O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou a licitação do contrato de lixo de Campinas (SP), avaliado em R$ 374 milhões, por causa da aglutinação de serviços em um único processo licitatório. Além disso, o TCE condena o edital por não respeitar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que exige uma parceria público-privada, uma vez que, o setor necessita de investimentos. A prefeitura informou que uma nova licitação com “serviços básicos” está sendo preparada.
A coleta de resíduos sólidos urbanos, os sistemas complementares de limpeza urbana, a implantação e operação de unidade de segregação, o beneficiamento e trituração e a operação e monitoramento de aterros sanitários faziam parte dos serviços do contrato, que tinha uma duração de 48 meses, prazo que o tribunal considerou “muito curto para os investimentos demandados”.
A escolha de uma nova empresa para executar o tratamento de lixo na cidade já havia sido suspensa no fim do ano passado. Na ocasião, por terem sido aglutinados na concorrência os serviços de coleta e destinação dos resíduos e a implantação de tecnologia, a licitação foi suspensa liminarmente e um contrato emergencial foi feito com o consórcio Tecam, o mesmo que presta o serviço atualmente e vence em junho deste ano.
O secretário de Administração, Sílvio Bernadin, disse que prefeitura já foi informada da decisão e que um novo contrato está sendo elaborado. “Estamos preparando uma licitação que compreende os serviços mais básicos como coleta, recolhimento de lixo e varrição e a operação dos aterros para não termos problemas no futuro, já que em junho vence o contrato emergencial com a Tecam”, revelou.
Bernardin disse ainda que o contrato terá uma duração de 12 meses, tempo que a administração terá para elaborar um edital que atenda o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “A ideia é fazer um contrato com menos tempo, para não deixarmos a cidade sem os serviços. Porém, vamos preparar uma licitação que compreenda a implantação de usina de reciclagem, a compostagem do lixo e a geração de combustível derivado de resíduos”.
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